O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, voltado à garantia da gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
A proposta foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional, a matéria segue agora para sanção presidencial. A validade da medida provisória se encerra em 11 de fevereiro.
Ao celebrar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o esforço conjunto do Legislativo para viabilizar a rápida implementação do programa, ressaltando o impacto social da medida no enfrentamento das desigualdades e na ampliação da proteção social.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa Gás do Povo deve entrar em pleno funcionamento a partir de março, com a previsão de beneficiar pouco mais de 15 milhões de famílias em todo o país. A iniciativa tem como objetivo combater a chamada pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais de energia, como iluminação, refrigeração e preparo de alimentos. Atualmente, o programa está presente em todas as capitais brasileiras.
Com a criação do Gás do Povo, o Auxílio Gás, instituído no governo anterior, será substituído. O benefício anterior atendia cerca de 4,4 milhões de famílias, com a concessão de recursos para a compra de um botijão de 13 quilos a cada dois meses. O novo programa amplia o alcance ao garantir a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país, segundo o governo federal.
O regulamento do programa estabelece que famílias com dois ou três integrantes terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já famílias com quatro ou mais pessoas poderão receber até seis recargas anuais do botijão de 13 quilos.
O texto aprovado também cria uma nova modalidade do programa, voltada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como biodigestores para produção de gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos. Essa modalidade será direcionada a áreas rurais e cozinhas comunitárias e ainda depende de regulamentação específica por parte do governo federal.
A medida provisória redefine ainda os critérios de prioridade para o recebimento do benefício. Terão preferência as famílias afetadas por desastres naturais ou que residam em locais com situação de emergência reconhecida pelo poder público; famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; famílias com maior número de membros; e aquelas com menor renda per capita.
