O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira, 2, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia marca a retomada dos trabalhos da Corte após o recesso e reúne autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão está prevista para começar às 14h. Também participam os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foram convidados ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
A abertura do Ano Judiciário ocorre em meio a críticas direcionadas ao Supremo por decisões e pela condução de investigações relacionadas ao Banco Master.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Em nota, Moraes afirmou que a reportagem era falsa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia ligado à família do ministro Alexandre de Moraes prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
O ministro Dias Toffoli também passou a ser citado em reportagens sobre o caso após a divulgação de informações de que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertenceu a familiares do ministro.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública em defesa da permanência de Toffoli como relator do processo.
Julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário do STF em 2026 começam na quarta-feira (4). Está prevista a análise da validade de regras do Conselho Nacional de Justiça que limitam o uso das redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de danos à honra e à imagem. O processo envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
A constitucionalidade do Programa Escola Sem Partido está pautada para o dia 19 de fevereiro.
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Respondem à ação o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime está relacionado à atuação política de Marielle Franco contra interesses de grupos ligados a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
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