A Justiça Federal decidiu que a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Éder Mauro contra o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, seguirá tramitando na 3ª Vara Federal Criminal em Belém. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 12 de março, por videoconferência, antes da análise do mérito das acusações.
O processo envolve acusações de calúnia, difamação e injúria, e foi protocolado pelo parlamentar depois de declarações feitas pelo prefeito ao longo de 2024 em redes sociais e em um podcast.
Na petição, Éder Mauro afirma que o prefeito imputou falsamente a ele a prática de crimes, atribuiu-lhe condutas desonrosas e proferiu palavras ofensivas, com ampla divulgação ao público.
O Ministério Público Federal chegou a pedir que o caso fosse enviado para a subseção judiciária de Marabá com base na competência territorial prevista no Código de Processo Penal, mas a Justiça entendeu que, por envolver supostos crimes contra a honra de um deputado no exercício do mandato, com divulgação em ambiente digital de alcance amplo, o processo deve ser mantido em Belém.
*Relembre o caso*
O deputado federal Éder Mauro apresentou a queixa-crime contra Aurélio Goiano após episódios em que o prefeito teria feito críticas públicas e afirmações consideradas ofensivas à honra dele, especialmente durante a participação em um podcast no YouTube e em postagens nas redes sociais em 2024.
O parlamentar sustenta que essas declarações ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram imputação de condutas ilícitas sem provas.
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