A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta fixa a estimativa de receitas e despesas do Estado em R$ 9,92 bilhões, o maior orçamento já registrado na história de Roraima.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a construção da LOA 2026 ocorreu em diálogo com o Poder Executivo e com participação da sociedade, priorizando áreas consideradas essenciais para a população.

Segundo o parlamentar, o orçamento foi elaborado de forma responsável e equilibrada, com foco em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além do fortalecimento do setor primário e da valorização dos profissionais. “O objetivo é garantir crescimento econômico aliado ao atendimento das principais demandas da população”, destacou.

Entre as áreas com maior volume de recursos, a saúde lidera os investimentos, com R$ 1,71 bilhão destinados à manutenção da rede estadual, atenção hospitalar e ambulatorial, atenção básica e ações de vigilância em saúde. A educação aparece em seguida, com orçamento de R$ 1,60 bilhão, contemplando o ensino fundamental e médio, a educação básica e superior, além de políticas de valorização dos profissionais da área.

A segurança pública contará com R$ 1,09 bilhão, destinados ao custeio e fortalecimento das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ações de inteligência, defesa civil e a estrutura administrativa do sistema estadual.

A LOA 2026 também assegura recursos para áreas como assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos da cidadania, povos indígenas, habitação e saneamento básico, além da reserva de contingência e dos recursos previdenciários. A previsão busca garantir equilíbrio fiscal e margem para ajustes ao longo da execução orçamentária.

O relator da matéria, deputado Renato Silva (Podemos), ressaltou que o orçamento reflete o crescimento econômico do Estado e o aumento da capacidade de investimento do governo nos últimos anos. De acordo com ele, o volume de recursos previsto para 2026 evidencia a evolução das finanças públicas e o fortalecimento de áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o texto aprovado.

Consulta pública definiu prioridades

A definição das prioridades da LOA 2026 contou com participação direta da população por meio da Consulta Pública Participativa, realizada no site oficial da Assembleia Legislativa. De acordo com dados consolidados, o número de contribuições aumentou de forma significativa em relação aos anos anteriores.

As sugestões passaram de 502, em 2025, para 1.941 em 2026, um crescimento aproximado de 286,7%. As contribuições vieram tanto da capital, Boa Vista, quanto dos municípios do interior, abrangendo temas como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura urbana, habitação, agricultura e assistência social, além de políticas voltadas aos direitos humanos, inclusão social e desenvolvimento regional.

A saúde foi um dos temas mais citados, com propostas relacionadas à ampliação do número de médicos e especialistas, melhoria da estrutura hospitalar, redução do tempo de espera e fortalecimento da saúde mental. Na área de segurança pública, as principais demandas envolveram ampliação do efetivo, convocação de cadastros de reserva, valorização profissional e investimentos em tecnologia.

Emendas parlamentares

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da proposição e execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A medida tem como objetivo ampliar a transparência e o controle na destinação dos recursos indicados pelos parlamentares e segue para sanção ou veto do Executivo.

Ajustes no Plano Plurianual

Também foi aprovado, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 232/2025, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, relativas aos exercícios de 2026 e 2027. A proposta atualiza programas, ações, metas físicas e financeiras do planejamento governamental.

As mudanças incluem a inclusão, exclusão e readequação de ações em diversos programas, com destaque para iniciativas voltadas à previdência estadual, fortalecimento das políticas sociais, proteção de crianças e adolescentes, atenção aos povos indígenas e modernização da educação básica.

Relator da matéria, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) explicou que os ajustes buscam corrigir distorções e melhorar a eficiência da execução orçamentária, especialmente nas áreas finalísticas do governo, por meio da reorganização de ações e eliminação de duplicidades.