A Justiça do Pará suspendeu a cassação do mandato da vereadora Tati Ferreira (PSDB) e determinou seu retorno imediato à Câmara Municipal de Bragança, no nordeste do estado. A decisão liminar foi concedida no domingo, 21, durante o plantão judiciário, e permanece válida até o julgamento final do mandado de segurança.
Com a medida, ficam suspensos os efeitos do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025 e do decreto legislativo que formalizou a perda do mandato. A decisão também impede a posse do suplente, que estava prevista para ocorrer em sessão marcada para o dia seguinte.
Na análise preliminar, a Justiça apontou indícios de ilegalidades na condução do processo pela Câmara Municipal de Bragança. Entre os fundamentos, está a instauração de novo procedimento com base em fatos já analisados anteriormente, além de questionamentos sobre o respeito às garantias constitucionais relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
A decisão também considerou o risco de prejuízo à representação popular, ao avaliar que o afastamento compromete um mandato conferido pelo voto, de natureza temporária. Com isso, foi determinado o retorno imediato da vereadora ao cargo até a apreciação definitiva do mérito.
Em publicação nas redes sociais após a decisão, a vereadora afirmou que a liminar garantiu sua volta ao mandato e impediu a posse do suplente. “Hoje, a Justiça, em uma liminar, determinou a nossa volta ao cargo, imediatamente. Amanhã ia acontecer uma sessão, onde eles iriam empossar o meu suplente”, declarou.
Na mesma manifestação, ela disse que a decisão judicial afastou a possibilidade de perda do mandato. “A Justiça reafirma que eu fui injustiçada, que eu não cometi crime nenhum, e que o cargo, por lei, por direito, conferido pelo povo, é meu”, afirmou.
A vereadora também declarou que a liminar apontou falhas no procedimento adotado pela Câmara. “A Casa de Leis que cria leis não pode ser instrumento de perseguição, de abuso de poder, porque foi isso que a Justiça disse. A Justiça afirma que houve abuso, sim, de poder”, publicou.
Veja a publicação:
Ver essa foto no Instagram
Saiba mais:
Câmara de Bragança cassa Tatiana Rodrigues por ofensas ao presidente da Casa
Acesse o nosso perfil no Instagram
