A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Arthur Henrique que institui a gratuidade no transporte público coletivo para estudantes do município. A proposta foi votada em regime de urgência e prevê isenção de 100% da tarifa para alunos regularmente matriculados e com frequência comprovada.
O texto estabelece que o benefício passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026 e terá duração inicial de três anos. Os estudantes poderão utilizar até dois bilhetes por dia, exclusivamente nos dias e horários letivos.
Segundo o projeto, a compensação financeira da gratuidade será feita por meio do subsídio já previsto na legislação municipal, sem criação de novas despesas. Um estudo de impacto financeiro anexado à proposta projeta aumento médio de 5% ao ano no uso do transporte por estudantes e estima cerca de 1,76 milhão de viagens beneficiadas apenas em 2026.
Para acessar o passe livre, será exigida a Carteira de Identidade Estudantil, com visto da instituição de ensino, além do Cartão Boa Vista Estudante. O texto aprovado também prevê mecanismos de fiscalização e penalidades em caso de uso irregular do benefício.
A utilização da gratuidade ficará restrita aos períodos letivos, com exceção de atividades escolares extraordinárias devidamente comprovadas junto ao sistema de transporte.
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