O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Pública Urbana e Privada de Rondônia pediu esclarecimentos à Eco PVH após a empresa divulgar anúncios em redes sociais convocando interessados para realizar “teste de coletor” com pagamento por diária.
A entidade afirma na nota que a atividade de coleta de resíduos é insalubre e exige capacitação adequada para evitar riscos à saúde dos trabalhadores. O sindicato também comunicou que solicitou respostas formais sobre o modelo de contratação e sobre os procedimentos adotados pela empresa durante a operação emergencial.
A Prefeitura de Porto Velho também se manifestou por meio de nota pública sobre o desempenho do consórcio responsável pelo serviço. O município informou que, diante das falhas identificadas desde o início da operação do Contrato Emergencial nº 028 PGM 2025, poderá ser aplicada uma multa de R$ 753.717,33 à Eco PVH.
O município afirmou que houve “grave inexecução parcial do contrato, com registro de dezenas de ocorrências distribuídas em diversos bairros e unidades públicas da capital”, com base no relatório técnico e na planilha oficial de ocorrências, ambas comunicadas à contratada.
No comunicado, a Prefeitura explica que a penalidade está prevista na Cláusula Décima Primeira, que trata de infrações e sanções administrativas, e no item 11.3 do contrato, que permite multa diária de até 0,5 por cento do valor total contratado, podendo alcançar 30 por cento conforme a Lei 14.133 de 2021.
A nota afirma que, como as ocorrências foram registradas desde o primeiro dia de operação, foi calculado o equivalente a sete dias de inexecução, resultando nos 3,5 por cento aplicados.
A Prefeitura também contextualizou que a situação recente da coleta foi afetada pela decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que suspendeu a sentença de primeira instância que obrigava o retorno de um contrato anterior considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o município, essa alternância provocou mobilização e desmobilização de equipes entre empresas, o que gerou transtornos momentâneos à população. A nota informa que foi expedida nova notificação ao consórcio para apresentação imediata de um Plano de Ação Corretiva, com o objetivo de restabelecer integralmente o cronograma operacional e a eficiência da coleta.
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