A instalação de um posto municipal na rodoviária de Florianópolis para filtrar a entrada de pessoas vindas de outras cidades levou vereadores a acionar diferentes órgãos de controle contra o prefeito Topazio Neto (PSD). A estrutura montada no terminal passou a abordar recém-chegados e, segundo a própria administração municipal, devolver quem desembarca na capital sem trabalho ou local para viver.

A vereadora Carla Ayres (PT) levou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina e à Defensoria Pública estadual. Ela argumenta que a iniciativa viola garantias constitucionais e questiona os critérios utilizados pela prefeitura. A parlamentar também solicitou informações formais ao Executivo sobre como as abordagens são feitas e quem está sendo submetido ao procedimento.

Para ela, “nenhuma pessoa pode ser coagida ou impedida de escolher onde vai morar”, e o filtro implantado na rodoviária afronta diretamente a liberdade de circulação.

O vereador Leonel Camasão (Psol) denunciou o caso a órgãos federais, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União. Ele considera que o posto representa uma tentativa de “controle migratório” municipal, algo que não está dentro das competências da prefeitura. Segundo o parlamentar, não há base legal para definir quem pode ou não ingressar na cidade e a medida tem caráter discriminatório.

Segundo o próprio o prefeito divulgou em suas redes sociais, cerca de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta às cidades de origem. Ele afirma que o objetivo é manter “ordem e regras” na chegada de novos moradores e que quem desembarca na capital deve cumprir normas locais. A prefeitura também informou que fornece a passagem de retorno para quem não comprova emprego ou moradia.

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