O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), decretou nesta sexta-feira, 7, emergência financeira na Secretaria da Saúde após o governo admitir que a Pasta acumulou despesas sem previsão orçamentária, aumento de gastos e falta de caixa, situação que, segundo o Decreto nº 7.039, provoca “desequilíbrio orçamentário e financeiro que compromete a continuidade assistencial”. O texto afirma que a situação ameaça o funcionamento da rede estadual e exige medidas imediatas.
Assinado por Laurez e pelos titulares da Saúde, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, o decreto entrou em vigor na data da publicação e estabelece um regime excepcional de 180 dias para tentar frear o avanço da crise financeira e reorganizar a gestão da Saúde no Tocantins.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial, o rombo atinge toda a estrutura da Pasta. O governo afirma que o estado de emergência se aplica no que couber, às unidades administrativas, contratos, convênios e demais instrumentos de gestão da Secretaria da Saúde, deixando claro que o problema não está restrito a um setor, mas se espalha por toda a cadeia de serviços.
O governo autorizou auditorias internas, revisão de despesas e reavaliação dos contratos mais sensíveis. O texto explica que as ações serão necessárias para assegurar a continuidade assistencial e o reequilíbrio administrativo-financeiro do Sistema Estadual de Saúde, o que indica que cortes, renegociações e ajustes serão adotados ao longo dos próximos meses.
O ato também menciona a Nota Técnica nº 12/2025, que alertou para impactos imediatos nos serviços e recomendou a intervenção administrativa. O governo afirma que a adoção do estado de emergência segue as competências do chefe do Executivo previstas na Constituição Estadual.
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