A atriz Luana Piovani criticou nesta quinta-feira (6) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, que susta a Resolução 258/24 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável por orientar procedimentos do aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto segue para votação no Senado.
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros parlamentares, foi aprovado na quarta-feira (5) com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
O PDL suspende trechos da resolução que dispensam boletim de ocorrência, autorização dos responsáveis e decisão judicial nos atendimentos de violência sexual, além de prever atuação de órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público em caso de divergência entre a vítima e os responsáveis.
Ao comentar o tema, Luana Piovani afirmou que o país chegou a um cenário de vida ou morte. Segundo ela, a Câmara Federal acabou de aprovar o PDL da pedofilia, que proíbe meninas estupradas, grávidas, de procurarem os seus direitos sobre o aborto legal e seguro.
A atriz também declarou que a medida impediria campanhas de conscientização sobre uniões envolvendo menores. “Eles querem proibir o governo de fazer campanhas de conscientização para o não casamento entre adultos e crianças”, disse. Em outro trecho, afirmou que “existem 34 mil menores de 14 anos numa união conjugal no Brasil” e defendeu que “criança não é mãe, criança não é esposa”.
Durante a gravação, Luana reforçou sua preocupação com os efeitos práticos do projeto. “Meninas estupradas grávidas não terão direito a um aborto seguro”, afirmou. Ela também destacou que, se aprovado pelas duas Casas, o PDL não pode ser vetado pelo presidente da República: “Esse maldito PDL ele não pode vetar”.
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