A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (4), o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O texto prevê um orçamento de quase R$ 17 bilhões, sendo aproximadamente R$ 16 bilhões em receita líquida.
O PCCR foi aprovado por unanimidade, substituindo o plano de 2014, e atualiza os vencimentos de carreiras da educação estadual. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) comemorou a decisão. Para o presidente José Roque Santiago, a aprovação é um marco importante na valorização dos profissionais, mas ainda há desafios a serem enfrentados.
O novo PCCR eleva o salário final de um professor de nível I de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51, alta de quase 58%. No nível IV, os vencimentos finais passam de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13, um aumento de 61%. Aumentos semelhantes atingem outras carreiras, como professor normalista e assistente administrativo.
Deputados incluíram no PCCR a garantia de progressão funcional para todos os professores, mesmo em funções administrativas, e o direito à licença remunerada para mestrado e doutorado.
A LDO e as emendas
Do total de 281 emendas à LDO, 136 foram aprovadas. Elas destinam recursos para a conclusão de hospitais em Araguaína e Gurupi, a construção de um campus da Unitins em Augustinópolis e obras em rodovias. As emendas individuais somam R$ 11,3 milhões.
A previsão orçamentária inclui concursos para as Polícias Civil e Penal e a duplicação das TO-222 e TO-080. Outras emendas priorizam a reforma de escolas e do Estádio Nilton Santos, a compra de equipamentos médicos e a construção de 25 pontes. Também estão previstos um parque tecnológico e centros de inclusão digital nos 139 municípios.
A projeção do PIB para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, com a Receita Corrente Líquida estimada em quase R$ 15,8 bilhões.
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