O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 12/2022, referente à compra emergencial de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Bonfim. O contrato, no valor de R$ 4.976.000,00, destinou-se à aquisição de cestas básicas distribuídas durante a situação de emergência decretada em maio de 2022, na gestão de Joner Chagas (Republicanos).
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público deve requisitar documentos e informações à Prefeitura de Bonfim para examinar a execução contratual e a destinação dos produtos adquiridos. O objetivo é verificar se houve sobrepreço, direcionamento de fornecedores ou falhas na justificativa da dispensa.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonfim, sob responsabilidade do promotor de Justiça substituto Nedson Brilhante. O procedimento busca esclarecer se a dispensa de licitação observou os critérios legais aplicáveis às contratações emergenciais e se houve regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Estado de emergência
O estado de emergência foi formalizado pelo Decreto Municipal nº 111/2022, de 27 de maio de 2022, que reconheceu os danos provocados por chuvas intensas no município, conforme a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). A medida permitiu a adoção de ações imediatas para atender famílias afetadas.
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