A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) publicou edital para contratação de empresas que irão operar o transporte escolar em todos os 15 municípios do Estado. O novo modelo traz mudanças estruturais que visam ampliar a capacidade de atendimento, modernizar a frota e dar mais transparência à gestão do serviço.
O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 90041/2025, marcado para o dia 17 de outubro, às 9h30 (horário de Brasília), no portal de compras do Governo Federal. A expectativa é de investimento de cerca de R$ 500 milhões, recurso destinado à ampliação e modernização do transporte escolar da rede estadual.
Mais capacidade e eficiência
De acordo com o secretário de Educação, Mikael Cury, o novo contrato permitirá um aumento de mais de 30% na capacidade de atendimento, beneficiando principalmente estudantes da zona rural e de comunidades indígenas.
“Esse avanço significa que mais crianças e jovens terão acesso à escola com segurança. Além disso, o monitoramento por GPS vai dar mais confiança às famílias e à gestão escolar, que poderão acompanhar em tempo real as rotas. É eficiência, transparência e cuidado com nossos alunos”, afirmou.
Antes, o serviço era licitado por rotas fixas em 34 lotes. Agora, será dividido em 15 lotes – um para cada município –, o que deve facilitar a fiscalização e responsabilização das empresas contratadas. A prestação do serviço também passará a ser paga por quilômetro rodado, em vez de por rota, reduzindo distorções e garantindo maior controle sobre a execução.
Exigências e inovações
O edital exige que as empresas vencedoras disponibilizem veículos novos, climatizados e com rastreamento por GPS, assegurando conforto e segurança para os alunos. O monitoramento eletrônico substituirá a responsabilidade dos diretores de escola e permitirá apuração rigorosa das rotas percorridas.
“O ateste das notas fiscais de pagamento será totalmente eletrônico, seguindo os dados de GPS. Isso garante modernidade, precisão e maior transparência no uso dos recursos públicos”, explicou o secretário adjunto da Seed, Edson Ferreira.
O processo licitatório será conduzido pela Selc (Secretaria de Estado de Licitação e Contratação), em ampla concorrência nacional. Empresas interessadas deverão estar credenciadas no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) e atender às exigências jurídicas, fiscais, sociais e trabalhistas previstas em lei.
Os detalhes podem ser conferidos no site da Selc.
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