Estão abertas as inscrições com 40 vagas para a edição temática “Direito de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima. Desta vez, a celebração é voltada para reeducandos da Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
As inscrições vão até 20 de outubro, das 8h as 12h, no prédio da Defensoria Pública, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro. A cerimônia ocorrerá no dia 7 de novembro, as 9h30, na PAMC.
A iniciativa é uma parceria da Defensoria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 2° Ofício e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC). Para participar, pelo menos um dos noivos deve estar sob custódia do Estado na PAMC. A ação busca promover a regularização da união, garantindo direitos civis e familiares, além de fortalecer a cidadania.
A defensora pública e coordenadora da ação, Elceni Diogo, explica que a iniciativa possui um grande caráter social e democrático para a sociedade roraimense. “O casamento para o reeducando não é apenas um direito, como o próprio nome da edição já comunica, que é a edição Direito de Amar, mas ela é uma poderosa ferramenta de ressocialização, pois quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ela ganha certamente um novo horizonte”, explica a defensora.
Para participar, é necessário que os noivos sejam brasileiros ou migrantes internacionais residentes em Boa Vista, tenham 16 anos ou mais (menores de 18 precisam da presença dos pais ou responsáveis) e se enquadrem nas condições de solteiros, divorciados ou viúvos.
A documentação exigida varia conforme o estado civil dos noivos e deve ser apresentada em sua forma original, sem rasuras. Além disso, cada casal deverá indicar duas testemunhas maiores de idade que saibam ler e escrever. O edital está disponível no site defensoria.rr.def.br.
A lista dos casais contemplados será divulgada no site oficial da Defensoria Pública, no mural do prédio cível da instituição e no perfil do Instagram @defensoriarr.
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