A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) lançou nesta terça-feira, 23, a Coletânea de Legislações da Pessoa com Deficiência, documento inédito que reúne normas nacionais, estaduais e municipais voltadas à inclusão e acessibilidade.
A publicação foi apresentada durante o evento “Roraima Acessível é com mais inclusão: ações de cidadania, educação e valorização das pessoas com deficiência”, que marcou a abertura da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizada entre os dias 21 e 27 deste mês, dentro da programação do Setembro Verde.
O material, elaborado pela Escola Superior da Defensoria (Esdep), organiza em um único volume leis que tratam dos direitos da pessoa com deficiência, com versão digital acessível por QR Code. O objetivo é oferecer uma ferramenta prática tanto para cidadãos quanto para profissionais e instituições que atuam na promoção da inclusão.
Relevância institucional da Coletânea
O defensor público-geral do Estado, Oleno Matos, destacou a importância do lançamento no contexto da Semana da Pessoa com Deficiência. Ele lembrou que o acesso à informação é parte essencial da inclusão e reforçou que a Defensoria “estará sempre presente para apoiar e fortalecer a proteção dessas pessoas”. A versão digital da coletânea está disponível no site www.defensoria.rr.def.br.
A iniciativa é organizada pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/RR). Até quinta-feira (26), a programação inclui atividades de educação, sensibilização social, debates sobre cultura, esporte e saúde, além de incentivo ao empreendedorismo.
Segundo a secretária da Setrabes, Tânia Soares, o Setembro Verde tem caráter abrangente, articulando temas da infância, juventude e deficiência. Ela destacou que em Roraima cerca de 100 mil pessoas vivem com algum tipo de deficiência.
A presidente do Coede, Luciana Lucena, lembrou que a Semana da Inclusão é respaldada por lei estadual. O foco, disse, é promover a união entre associações e pessoas com deficiência, difundindo informações relevantes. Um dos destaques da programação será a discussão sobre empreendedorismo e formas de abrir negócios.
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