O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), voltou a ser destaque no cenário político após a aprovação, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, da “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021), de sua autoria. Sabino está licenciado e faz parte do alto escalão do Governo Lula.

O projeto altera regras sobre a imunidade parlamentar e reacende o debate sobre medidas que podem limitar a atuação da Justiça sobre parlamentares. A proposta foi apresentada inicialmente em 2021, em resposta à prisão do então deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre especialistas, a medida é vista como uma tentativa de estabelecer limites à responsabilização judicial de parlamentares, o que gerou críticas sobre possíveis impactos na independência dos poderes.

Celso Sabino, que migrou do apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro para integrar a base do governo Lula, ocupa atualmente o cargo de ministro do Turismo. Sua trajetória política tem sido alvo de críticas de diferentes setores: aliados do bolsonarismo o classificam como um “traidor”, enquanto opositores acusam o ministro de oportunismo político.

A PEC agora segue para análise do Senado Federal, onde enfrenta resistência de membros da sociedade civil, especialistas em direito constitucional e parte da classe política. Para críticos, a medida representa um retrocesso institucional, ao enfraquecer mecanismos de fiscalização e accountability.

“É a velha política em sua essência: quando a lei incomoda, muda-se a lei para proteger os de sempre”, afirmou um parlamentar oposicionista. Enquanto o projeto tramita no Senado, o nome de Celso Sabino permanece em destaque não pelo desempenho à frente do Ministério do Turismo, mas pelo protagonismo em uma proposta que tem gerado debates sobre transparência e combate à corrupção no país.