O texto da chamada PEC da Blindagem foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16. A proposta, que altera regras de atuação da Justiça em relação a parlamentares, recebeu apoio da maior parte da bancada de Rondônia, com apenas uma manifestação contrária em ambas as votações.
A medida prevê que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. Para que isso ocorra, será necessário aval da respectiva Casa Legislativa. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a decisão sobre a manutenção da prisão também caberá ao Legislativo, por meio de votação secreta.
Como votaram no 1° turno
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Ausente
Como votaram no 2° turno
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (MDB) – Ausente
Principais pontos da PEC
O texto estabelece que qualquer processo contra parlamentar só poderá ser aberto após autorização do plenário da Câmara ou do Senado, em votação secreta e com maioria absoluta, dentro de 90 dias do recebimento do pedido.
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