A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses de emendas Pix atingiu os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Os dois casos estão ligados a recursos enviados pelo então deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos) e por seu pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Em Iracema, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que obras previstas com os recursos, como a construção de um portal da cidade e de casas populares, não foram iniciadas, mesmo após o envio de R$ 3,8 milhões entre 2020 e 2021.
Segundo o relatório, durante vistoria, “não foram vistos trabalhadores no local onde seria erguido o portal, e o engenheiro da prefeitura confirmou que não havia atividades em andamento”.
A CGU também identificou indícios de superfaturamento na compra de uma unidade móvel odontológica, adquirida por valor 37% acima do preço de mercado. O veículo, no momento da inspeção, não possuía luvas, máscaras ou qualquer material que indicasse uso recente.
No município de São Luiz do Anauá, que recebeu R$ 3,2 milhões em emendas de Jhonatan de Jesus e outros R$ 2 milhões de Mecias de Jesus, os auditores apontaram desvio de finalidade.
Uma van adquirida com recursos de emenda foi usada para transportar participantes de um evento religioso, em vez de servir ao atendimento de profissionais da saúde. Além disso, ambulâncias entregues estavam em desconformidade com o edital, pois não possuíam porta lateral deslizante, exigida no contrato.
Em resposta ao jornal O Globo, a defesa do senador Mecias de Jesus afirmou que o paramentar apoia a fiscalização dos recursos, destacando que a execução é de responsabilidade das prefeituras.
“O mandato do senador Mecias reafirma seu compromisso em continuar destinando emendas parlamentares a todos os municípios de Roraima, sempre buscando o desenvolvimento e o bem-estar da população, e apoia a rigorosa fiscalização da aplicação desses recursos”, disse o gabinete.
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