O governador Wilson Lima (União) apresentou, nesta segunda-feira (15), um conjunto de medidas fiscais com foco na modernização da política tributária estadual e redução da carga tributária. O pacote inclui a diminuição de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2026 e o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos em multas e juros de até 95% sobre débitos de tributos estaduais.

As propostas serão formalizadas por meio de dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com expectativa de tramitação e votação ainda nesta semana.

“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou o governador Wilson Lima durante o anúncio.

A cerimônia contou com a presença de parlamentares, como o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, e outros membros da Casa, além do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, representantes de entidades comerciais e autoridades estaduais.

IPVA terá alíquotas reduzidas pela metade

A partir de 1º de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA serão reduzidas em 50%. Veículos com motorização superior a 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, passarão a pagar 2% de imposto, em vez dos atuais 4%. Já automóveis de até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, terão a alíquota reduzida de 3% para 1,5%.

Veículos elétricos e híbridos também serão beneficiados, com redução da alíquota de 3% para 1,5%. Para caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo, a alíquota será de 1%, ante os atuais 2%. No caso do transporte escolar, o benefício é exclusivo para veículos registrados no Detran-AM.

Atualmente, o Amazonas possui cerca de 775 mil veículos registrados, sendo que 244 mil já estão contemplados pelo programa IPVA Social, que concede isenção a motocicletas avaliadas em até R$ 420. Com a nova política, outros 531 mil contribuintes devem ser beneficiados com redução no valor do imposto.

ITCMD: ampliação de isenções a partir de 2026

O pacote fiscal também contempla alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do tributo, ampliando o limite atual de isenção, que é de R$ 400 mil.

Doações em vida também terão novos limites de isenção: para numerários, o valor isento sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil anuais por beneficiário. No caso de doações de imóveis, haverá isenção para bens de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, também por beneficiário.

Refis 2025: regularização de débitos com até 95% de desconto

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) permitirá a renegociação de débitos fiscais com o Estado com descontos que variam de 60% a 95% sobre multas e juros, dependendo da modalidade de pagamento e do número de parcelas.

Serão contempladas dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, bem como contribuições aos fundos estaduais FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e UEA (Universidade do Estado do Amazonas).

O prazo para adesão ao programa vai até 31 de março de 2026. Para formalizar a adesão, é necessário pagamento de entrada mínima equivalente a 10% do débito atualizado. O benefício poderá ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou não pagamento dos tributos correntes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, afirmou que a tramitação será célere.

“Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, disse.

Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os efeitos positivos do Refis sobre o setor empresarial.

“Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.