O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga a contratação de R$ 15 milhões feita pela Prefeitura de Manaus para serviços de cremação de animais domésticos e comunitários. O valor, considerado alto por cidadãos durante evento do próprio MP, é alvo de procedimento administrativo instaurado pela 53ª Promotoria de Justiça.
A apuração tem como foco um processo licitatório que prevê a contratação da empresa Amazon RM Serviços de Crematório Ltda. para atender à demanda de cremação de cães e gatos. Atualmente, Manaus não possui crematório público para esse fim, embora o manejo adequado de animais mortos seja responsabilidade do poder público, conforme a Constituição e diretrizes do Ministério da Saúde.
Compete a todos
O caso veio à tona em 31 de julho, durante o lançamento do projeto “coMPet a Todos”, iniciativa do MP-AM voltada ao bem-estar animal. No evento, participantes questionaram a necessidade e o montante da contratação, apontando que a cidade carece de uma política pública estruturada para essa finalidade.
Segundo o promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria, a investigação busca entender por que o serviço não é realizado diretamente pelo município e quais critérios justificaram o valor licitado. O MP solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a ausência de um crematório público e detalhes sobre a contratação.
O procedimento também vai considerar as obrigações previstas na Portaria MS/GM nº 1.138/2014, que orienta as Unidades de Vigilância de Zoonoses a realizar o manejo adequado de animais mortos, medida essencial para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
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