O governador Helder Barbalho nomeou, nesta quarta-feira (27), a advogada e procuradora do Estado Anete Penna de Carvalho como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela assume a cadeira destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional e se torna a primeira mulher, em 92 anos, a ocupar a vaga da OAB-PA na Corte.
Com 31 anos de atuação na advocacia, Anete construiu uma trajetória sólida tanto no setor público quanto no privado. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mestra em Ciências Jurídico-Políticas e doutora em Direito Público pela Universidade de Lisboa. Concursada da Procuradoria-Geral do Estado desde 1998, integrou o Conselho Superior do órgão e atuou em áreas estratégicas, como a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Mulher.
Além disso, é docente no ensino superior e já publicou artigos e capítulos de livros sobre Direito Público. No âmbito da Justiça Eleitoral, exercia o cargo de juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) desde 2024, além de ter sido membro do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF).
A escolha de Anete é resultado de um processo histórico na OAB-PA. Pela primeira vez, a eleição que formou a lista sêxtupla contou com votação on-line e regras de paridade de gênero e cotas raciais, garantindo maior representatividade. Anete foi a candidata mais votada pela advocacia e também a mais votada na formação da lista tríplice pelo TJPA.
A data da posse ainda será definida pelo Tribunal de Justiça. Com a nomeação, Anete Penna de Carvalho reforça a presença feminina no Judiciário estadual, abrindo caminho para novas conquistas de representatividade na magistratura paraense.
