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TRE-RR recebe ação do Progressistas contra vereadora de Iracema que pode perder o mandato

Byanca do Machado foi expulsa da legenda por apoiar prefeita e ex-prefeito adversários do partido

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) recebeu uma ação do Diretório Estadual do Progressistas (PP) contra a vereadora Byanca do Machado, eleita por Iracema, que pode resultar na perda do mandato por desfiliação partidária.

O processo foi protocolado após a expulsão da parlamentar por infidelidade partidária. Segundo o partido, Byanca, que era oposição à prefeita Marlene Saraiva (Republicanos), passou a integrar sua base de apoio em março deste ano, após articulação do senador Mecias de Jesus (Republicanos).

A decisão de expulsão foi tomada por unanimidade pelo Conselho de Ética ad hoc do Progressistas, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025. De acordo com a sigla, a vereadora não apresentou defesa, mesmo após ser formalmente notificada, o que configurou revelia.

Com a expulsão, o partido pede que o TRE-RR reconheça a desfiliação sem justa causa, o que, conforme a legislação eleitoral, pode levar à perda do mandato obtido nas eleições de 2020.

Entenda o caso

Em janeiro, Byanca contestou na Câmara Municipal a legalidade de um projeto da prefeita que garantia segurança pessoal a ex-prefeitos, incluindo Jairo Ribeiro, alegando que a sessão extraordinária não respeitou o prazo mínimo de convocação.

No mês seguinte, foi alvo de pedido de cassação por suposto acúmulo ilegal de cargos, acusação que negou afirmando ter autorização da Casa Legislativa para atuar na Defensoria Pública. O requerimento acabou sendo retirado.

Em março, a vereadora anunciou a aproximação com a prefeita e seu grupo político, destacando que pretendia contribuir para a administração municipal e agradecer o acolhimento recebido.

Saiba mais:

Progressistas expulsa vereadora “vira-casaca” de Iracema por infidelidade partidária

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