Na sessão desta terça-feira (12), a Casa Legislativa autorizou, por 15 votos, o Governo de Roraima a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de pirarucu e tambaqui.
Com isso, a garantia de isenção se estende até 31 de julho de 2027 sobre a venda interna e interestadual do pirarucu e do tambaqui, criados em cativeiros.
Conforme argumentado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), os peixes são típicos da região e com forte impacto econômico para o Estado. (Leia o Projeto de Lei nº 098/2025).
“Tal medida é fundamental para garantir a competitividade da produção local, fomentar a geração de emprego e renda, e estimular a economia regional, especialmente em um setor que tem demonstrado elevado potencial de crescimento e contribuição para a segurança alimentar”, justificou em mensagem à Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou a iniciativa do Governo do Estado e lembrou que a produção de pescado é importante para a balança comercial, com mais de 23 mil toneladas por ano, conforme dados do Anuário 2025 da Associação Brasileira da Piscicultura.
“Quero parabenizar o governo e a categoria de produtores de tambaqui de Roraima pela articulação. Isso é importante para a produção do tambaqui: reunir as condições propícias para produção de qualidade. Somos referência para o mundo com mais de cinco mil viveiros no Estado. Nada mais justo que esta Casa reconheça esse projeto em um gesto de apoio aos produtores de tambaqui que precisam ser ajudados. Parabéns a todos! Fico feliz em este Poder deixar sua contribuição”, declarou Sampaio.
