A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei nº 1.764 de 2025, de autoria do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) que propõe a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com órteses e tecnologias assistivas. O objetivo é reduzir os custos financeiros sobre pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais cidadãos que necessitam desses recursos.
Segundo o autor da proposta, o projeto trata de despesas diretamente relacionadas à funcionalidade, à autonomia e à inclusão social dessas pessoas. “Órteses e tecnologias assistivas são recursos que ampliam habilidades funcionais, promovem acessibilidade e contribuem para a qualidade de vida. A proposta está baseada no princípio da igualdade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna, que é um direito de todos os cidadãos”, afirma Zé Haroldo.
O parlamentar destaca ainda que os custos com esses dispositivos representam um enorme peso no orçamento de muitas famílias brasileiras, especialmente as de menor renda. “Queremos reconhecer essas despesas como essenciais, diferenciando-as de gastos comuns. Permitir sua dedução no imposto de renda pode aliviar o orçamento de quem depende desses itens. É uma medida simples, mas que pode representar um avanço importante em direção à cidadania plena das pessoas com deficiência”, reforça.
Para Zé Haroldo Cathedral, a inclusão dessas despesas como dedutíveis no IRPF é uma forma de atualizar a legislação tributária, tornando-a mais sensível às necessidades da população com limitações funcionais. “É uma forma de tornar o sistema tributário mais compatível com a realidade de quem precisa desses recursos para realizar atividades básicas do dia a dia”, conclui.
Além do impacto direto para os contribuintes, a proposta pode estimular a adesão a tratamentos e terapias que utilizam esses recursos. A expectativa é que a medida também fortaleça o mercado nacional de produção e manutenção de órteses e tecnologias assistivas, impulsionando os setores de saúde e tecnologia.
