O empresário Eduardo Campos, filho dos ex-governadores de Roraima Neudo e Suely Campos, foi solto neste domingo (27) por decisão da Justiça Federal. Ele havia sido preso na sexta-feira (25), durante uma ação da Polícia Federal contra atividades ligadas ao garimpo ilegal no município do Cantá, região Norte do estado.

A decisão que autorizou a soltura é da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Outros dois investigados detidos na mesma operação também foram liberados mediante cumprimento de medidas cautelares.

Entre as condições impostas pela Justiça, estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar a comarca por mais de 30 dias sem autorização judicial e a obrigação de informar qualquer alteração de endereço ou telefone. Os três também devem comparecer a todos os atos do processo.

Eduardo foi detido em uma fazenda, onde estava com ouro e diversos mantimentos. Segundo a Polícia Federal, os itens seriam levados para um garimpo. Na mesma operação, agentes do Ibama e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destruíram uma aeronave que estava no local.

A PF informou que o avião havia sido modificado para transporte de cargas e levava suprimentos frequentemente utilizados em garimpos ilegais, como alimentos, cigarros, combustível e ouro. Para a desembargadora, apesar da gravidade dos fatos, a destruição da aeronave comprometeu a possibilidade de perícia técnica, prejudicando a apuração da materialidade do crime.

“A eliminação do principal objeto material dos autos afeta não apenas a integridade da prova, mas também interfere na avaliação sobre a necessidade de manter a prisão preventiva”, destacou a magistrada na decisão.

A legislação ambiental em vigor — Lei 9.605/1998 e Decreto 6.514/2008 — permite a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais. Em abril deste ano, a Justiça Federal de Roraima autorizou o Ibama a adotar a medida especificamente em aeronaves que atuem em garimpos ilegais, incluindo áreas de terras indígenas. Mesmo assim, a magistrada considerou que, no caso de Eduardo Campos, a medida impediu a produção de prova técnica que seria essencial ao processo.