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Vídeo levanta suspeitas de propaganda eleitoral antecipada com menções à vice-governadora

Música no estilo jingle exaltando obras do governo e citando a vice-governadora foi tocada em evento institucional em Santarém; legislação proíbe promoção de pré-candidaturas antes do prazo

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Vídeos que circulam nas redes sociais revelam cenas de um evento oficial do Governo do Estado do Pará, em Santarém, no qual uma música de estilo jingle foi executada durante a programação. As imagens mostram uma plateia reunida enquanto a canção — interpretada pelo cantor MC Dourado — menciona de forma elogiosa a vice-governadora Hana Ghassan e destaca programas estaduais, como a “Usina da Paz”.

O material levantou suspeitas de possíveis irregularidades eleitorais por parte da gestão estadual, já que, segundo o denunciante que fez a gravação, a música teria sido usada para promover a imagem da vice-governadora, apontada como possível candidata do governador Helder Barbalho para a sucessão em 2026.

O que diz a lei sobre propaganda antecipada

De acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Qualquer ação que configure promoção pessoal de pré-candidatos antes desse período pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.

Caso fique comprovado o uso de recursos públicos ou da estrutura do Estado para fins de promoção eleitoral, os responsáveis podem ser punidos com multa e até com a inelegibilidade do beneficiado.

Até o momento, não há posicionamento oficial do governo estadual sobre o vídeo. O espaço segue aberto para manifestações.

VEJA O VÍDEO

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