A Prefeitura de Boa Vista retirou o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) durante reunião com representantes dos sindicatos de servidores públicos, realizada na tarde desta quarta-feira (16).
“Quero anunciar aqui que vamos retirar o caráter de urgência do projeto que está em tramitação na Câmara Municipal. Isso vai permitir que os sindicatos tenham tempo para analisar com mais profundidade e contribuir com o texto. Nosso compromisso é manter o diálogo aberto e respeitoso”, declarou o prefeito.
A decisão foi bem recebida pelos representantes sindicais, que vinham manifestando preocupação com uma possível votação sem tempo suficiente para análise da proposta. A representante do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV), Sirdennys Silva, avaliou positivamente o encontro.
“A gente sai daqui satisfeito com o que foi acordado, porque nossa preocupação era exatamente a votação ser feita sem analisarmos todo o processo que estávamos requerendo. Vamos ver o que vai acontecer em relação às decisões”, afirmou.
Maceli Sintras, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), reforçou a importância do diálogo. “É um processo importante, é o momento de reparar e construir. Acredito que para a base, depois de eu explicar, será bem positivo esse avanço no diálogo e na elaboração de uma proposta mais fidedigna”, disse.
Durante a reunião, também foi definido que um novo encontro será agendado para dar continuidade às discussões. A expectativa é que os sindicatos apresentem sugestões ao texto do projeto, que poderão ser analisadas pela gestão municipal.
Segundo o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, a prioridade da Prefeitura é garantir uma reforma que respeite os direitos dos servidores. “Nossa intenção é fazer o melhor para quem mais será impactado por essa reforma: o servidor público. Por isso, tudo será feito com responsabilidade e diálogo, dentro da legalidade. Qualquer sugestão que venha a beneficiar os servidores será analisada e poderá ser incorporada ao projeto se assim for acordado entre as partes”, destacou.
A proposta atende à Emenda Constitucional 103/2019, que obriga estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de previdência social, incluindo a atualização das alíquotas de contribuição. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 96% dos entes federativos já realizaram as mudanças exigidas.
