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MP prorroga investigação sobre falta de médicos e insumos em posto de saúde de Caracaraí

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O Ministério Público de Roraima (MP-RR) prorrogou por mais um ano o Procedimento Administrativo nº 213-020/2023, que apura a possível falta de médicos e materiais nos postos de saúde de Caracaraí, município sob a gestão da prefeita Diane Coelho (PP). A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Valcio Luiz Ferri e publicada no Diário Eletrônico do MP desta terça-feira, 8.

Instaurado em 2023, o procedimento tem como objetivo apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de saúde pública oferecidos à população da cidade. De acordo com a portaria, o prazo inicial de um ano expirou sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas, o que motivou a prorrogação.

A extensão do prazo está prevista no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autoriza a prorrogação de investigações quando for comprovada a necessidade de novos levantamentos.

Segundo o documento, ainda restam diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos e conclusão do procedimento. A prorrogação tem como finalidade garantir a continuidade das investigações iniciais, especialmente diante da gravidade das denúncias relacionadas ao atendimento nas unidades de saúde do município. A nova data-limite para encerramento da apuração passa a ser abril de 2026, salvo nova decisão fundamentada.

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