O movimento “Salve o Parque dos Bilhares” solicitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a anulação do desembargo da obra de construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima de Manaus (SemmasClima) no Parque Municipal dos Bilhares, Zona Oeste da cidade.
O pedido foi feito após alegações de irregularidades no manejo ambiental da área, especialmente em relação à supressão de vegetação em uma zona de preservação ambiental. A construção envolve um prédio de quatro andares com estacionamento para 127 veículos e está localizada em uma área sujeita a inundações, segundo o documento enviado.
O pedido de anulação foi formalizado na quarta-feira, 26, e encaminhado também ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e à Polícia Federal (PF), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra.
MPC recomendou demolição das estruturas já construídas
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) já havia identificado falhas no licenciamento ambiental e recomendou, em um parecer técnico, a demolição das estruturas já construídas. O laudo do órgão apontou que as licenças ambientais apresentavam irregularidades e destacou a necessidade de recomposição da área com o replantio das árvores removidas.
De acordo com o movimento, o desembargo autorizado pelo ex-presidente do Ipaam, Juliano Valente, envolvido na “Operação Expurgare” da Polícia Federal, foi feito sem a análise adequada das normas ambientais pertinentes, comprometendo a preservação da área pública.
A construção da sede da SemmasClima, que envolve o corte de 132 árvores, tem gerado controvérsias, com críticas de que ela compromete uma importante área verde do Parque dos Bilhares.
Além disso, o protocolo questiona a legalidade da Declaração de Inexigibilidade emitida pela Semmas, que permitiu que o próprio órgão municipal licenciasse a obra, algo que, de acordo com a legislação, é competência do Ipaam.
SemmasClima defende legalidade da obra
O secretário da SemmasClima, Antônio Ademir Stroski, defendeu a regularidade do projeto e afirmou que a área afetada não apresenta histórico de alagamentos. Segundo ele, estudos técnicos indicam baixa probabilidade de inundações no local, reforçados por uma revisão feita pela Defesa Civil. Além disso, Stroski argumenta que a obra foi aprovada por órgãos competentes, como o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que concedeu o alvará de construção.
Já o ex-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente de Souza, justificou a emissão da Declaração de Inexigibilidade nº 008269/2023 com base em informações fornecidas pela empresa responsável pela obra. Ele alegou que o processo seguiu princípios de desburocratização e eficiência administrativa, sem que houvesse intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou supressão indevida de vegetação. Além disso, citou a Nota Técnica nº 033/2024/IPAAM/CSI como fundamento para sua decisão.
Em 2024, a obra foi suspensa, mas o novo secretário da Semmas, François Vieira da Silva Matos, assinou um aditivo permitindo a retomada da construção, apesar de pareceres técnicos contrários. O movimento “Salve o Parque dos Bilhares” enviou uma carta aberta ao Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), solicitando a suspensão da obra e sugerindo a mudança do local da construção para evitar mais danos à área verde.
