A Prefeitura de Manaus divulgou, na noite desta quinta-feira, 28, uma nota rebatendo as declarações do Governo do Amazonas sobre a divisão de responsabilidades na área da saúde. Segundo a administração municipal, é falsa a alegação de que o Estado cobre 85% da demanda de saúde na capital, e a falta de repasses estaduais tem sobrecarregado os cofres municipais.
A manifestação ocorreu após o governador Wilson Lima afirmar que a gestão estadual assumiu diversos serviços que seriam de responsabilidade do município, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192. Em resposta, a Prefeitura alegou que o Estado não tem cumprido sua parte no financiamento da Farmácia Básica e do Samu, levando o município a ingressar com uma ação judicial para cobrar mais de R$ 250 milhões em repasses atrasados.
Atenção básica e média complexidade
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a atenção básica é de responsabilidade exclusiva do município, enquanto o Estado deveria se encarregar dos serviços de média e alta complexidade. A Prefeitura destacou que, nos últimos anos, ampliou significativamente a cobertura da atenção primária, saindo de 47,2% para 91,98%, o que demonstra a atuação ativa da gestão municipal.
A Prefeitura também contestou a alegação de que o Estado tem suprido a demanda de saúde da capital, ressaltando que, além da atenção básica, a rede municipal tem expandido serviços de média complexidade para suprir lacunas deixadas pelo Governo. Em quatro anos, a Prefeitura realizou mais de 22,5 milhões de procedimentos nessa área, incluindo exames especializados, mamografias, biópsias e atendimento em policlínicas e centros de reabilitação.
A Semsa argumenta ainda que, ao contrário do que foi afirmado pelo Estado, Manaus não depende exclusivamente da rede estadual para procedimentos médicos de maior complexidade. A Prefeitura cita como exemplo a Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, que atende gestantes de risco habitual e desenvolve exames preventivos e diagnósticos de câncer de colo de útero e mama.
Samu e transporte de pacientes
Outro ponto de discordância entre as gestões estadual e municipal envolve o Samu 192. A Prefeitura ressaltou que o serviço não faz parte da atenção básica, mas sim da assistência pré-hospitalar, e que, desde 2014, há um acordo para que o Estado cofinancie a operação. No entanto, segundo a nota da Semsa, os repasses estaduais nunca foram regularizados, e a administração municipal tem arcado sozinha com os custos.
Além disso, a Prefeitura explicou que a decisão do Estado de reassumir o transporte inter-hospitalar foi tomada de maneira unilateral, sem qualquer diálogo com o município. A nota esclarece que a Prefeitura não deixou de cumprir esse serviço, mas que o governo estadual optou por contratar ambulâncias próprias para realizar a transferência de pacientes entre unidades de saúde.
A nota afirma ainda que nos últimos quatro anos, o Samu 192 realizou mais de 429 mil atendimentos e recebeu o selo Diamante 2024 do Angels Awards, um reconhecimento internacional por sua excelência no atendimento a pacientes vítimas de AVC.
Agentes de endemias cedidos pelo governo
Outro ponto abordado pela Prefeitura diz respeito aos agentes de endemias cedidos pelo governo estadual. Segundo a Semsa, esses profissionais atuam na rede municipal porque houve um processo de municipalização da vigilância epidemiológica e ambiental, e não por uma iniciativa voluntária do Estado. A Prefeitura afirmou que os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o pagamento desses servidores são repassados regularmente ao Fundo Estadual de Saúde, conforme previsto na legislação.
A nota ainda ressalta que, caso esses servidores tivessem permanecido sob gestão estadual, o Governo teria que arcar integralmente com seus salários, sem a ajuda de recursos federais. A Prefeitura considera que a presença desses profissionais na rede municipal não representa uma concessão do Estado, mas sim uma solução que beneficia ambas as partes.
A Prefeitura encerrou a nota criticando a postura do Governo, que, segundo a declaração, tenta transferir sua responsabilidade para a Prefeitura e distorcer os fatos. A Semsa afirmou que tem mantido investimentos contínuos na saúde, independentemente do período eleitoral, e que continuará cobrando judicialmente o cumprimento das obrigações do Estado.
