O Ministério Público do Estado de Roraima instaurou o Inquérito Civil nº 003/2025 para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora Ajuri do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Rorainópolis. A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Bagatin, e publicada no Diário Eletrônico do MP desta sexta-feira, 21.
Segundo a publicação, o objetivo do inquérito é garantir a transparência e o cumprimento das normas legais na contratação da banca organizadora, prevenindo possíveis prejuízos ao erário e aos candidatos que participaram do certame. A investigação busca esclarecer se a contratação direta da banca Ajuri atendeu aos requisitos legais para a dispensa de licitação ou se houve violação dos princípios administrativos.
Denúncias de irregularidades
A investigação ocorre em meio a polêmicas envolvendo a aplicação das provas do concurso, que oferece 20 vagas imediatas e 20 para cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal. O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão do concurso, após diversas denúncias de irregularidades no dia das provas.
De acordo com a ação, candidatos relataram falhas graves, como fiscalização inadequada, indeferimento irregular de inscrições, liberação antecipada de candidatos antes do tempo previsto no edital e até mesmo substituição indevida de cartões de resposta.
Para o promotor André Bagatin, os problemas apontados comprometem a lisura do certame. Ele defende que a anulação da primeira fase e a reaplicação da prova objetiva são necessárias para garantir a impessoalidade e o cumprimento das normas do edital.
