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MP manda interditar abatedouro de Nhamundá após flagrante de contaminação e dano ambiental

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O abatedouro municipal de Nhamundá foi interditado imediatamente após inspeções constatarem graves irregularidades. A decisão foi tomada pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após vistorias realizadas nos dias 18 e 19, a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos acompanhou a fiscalização.

A Adaf identificou que o abate de bovinos era feito de maneira totalmente irregular, colocando em risco a saúde pública devido ao alto potencial de contaminação. Já o Ipaam constatou que os resíduos sólidos e líquidos resultantes da atividade estavam sendo despejados diretamente no rio, causando danos ambientais significativos.

Diante das irregularidades, os técnicos deliberaram pela interdição imediata do local. Em seguida, o Ministério Público reuniu-se com a Prefeitura de Nhamundá e representantes da Adaf e do Ipaam. Na ocasião, ficou definido que os órgãos técnicos apresentarão pareceres detalhados sobre as infrações até a próxima quarta-feira (26/02). A partir desses relatórios, o MP alinhará uma nova reunião com a gestão municipal para estabelecer um cronograma de adequação do abatedouro. Somente após a correção das falhas, será avaliada a possibilidade de reativação do espaço.

Irregularidades persistentes

O problema no abatedouro de Nhamundá não é recente. Em 2021, a Promotoria de Justiça local ajuizou uma ação civil pública contra o município devido à ausência de licença ambiental para o funcionamento do estabelecimento. Em novembro de 2024, uma nova inspeção conduzida pelo MP e pelo Poder Judiciário constatou que as irregularidades persistiam, apesar do compromisso da prefeitura em resolvê-las. No entanto, as vistorias desta semana mostraram que as adequações prometidas não foram implementadas.

Em nota, a Prefeitura de Nhamundá reconheceu a necessidade da interdição e informou que aguarda a liberação de recursos via emenda parlamentar para regularizar o abatedouro.

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