O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não garantem transparência na gestão de recursos públicos.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar, em relatório, que 13 ONGs não realizam o acompanhamento adequado do uso do dinheiro público. O documento aponta que essas organizações deveriam disponibilizar todas as informações relevantes em seus sites, de maneira transparente e acessível.

Além da suspensão dos repasses, Dino ordenou que a CGU realize auditorias detalhadas nas 13 ONGs e apresente os resultados em até 60 dias. Outras nove entidades, cujas informações estão incompletas, receberam o prazo de 10 dias para corrigir as inconsistências identificadas.

O ministro também determinou que as organizações com irregularidades sejam incluídas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.

De acordo com o levantamento, quatro entidades foram consideradas plenamente transparentes, atendendo critérios de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude das informações. Outras sete não receberam recursos no período analisado, que abrange os anos de 2020 a 2024.

O Senado e a Câmara dos Deputados têm 10 dias para se manifestarem sobre o relatório da CGU, antes que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, foi incumbida de comunicar aos ministérios, em até cinco dias, que novos repasses não devem ser realizados às organizações mencionadas no relatório. No total, 33 entidades sem fins lucrativos foram analisadas.