Os ex-secretários públicos Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, que resultou no pagamento indevido de serviços médicos à empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos.

O juiz Reyson de Souza e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, sentenciou Edivaldo a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto, enquanto Maria Belém recebeu uma condenação de 3 anos, 9 meses e 15 dias em regime aberto. Ambos terão direito de recorrer em liberdade.

Condenações

Além da pena de reclusão, Edivaldo da Silva foi multado em 60 salários mínimos históricos e terá seus direitos políticos suspensos. A defesa de Edivaldo alegou que as falhas foram de natureza burocrática, e ele poderá recorrer em liberdade.

Já Maria Belém Martins Cavalcante, além da pena de reclusão, foi multada em 3,2 salários mínimos históricos, e sua pena foi substituída por duas medidas restritivas. Assim como Edivaldo, Maria Belém poderá recorrer em liberdade.

Desvio de recursos públicos

A investigação revelou que os recursos desviados foram usados para pagar serviços médicos que não foram devidamente realizados. O esquema envolveu o pagamento de 100 procedimentos de colonoscopia e conização, dos quais 9 não foram executados. Além disso, a maior parte dos serviços realizados teve sobrepreço. Os municípios de Envira, Guajará e Ipixuna estavam envolvidos na fraude, que ocorreu dentro do contexto do Programa de Atendimento Itinerário (PAI).

Apesar da condenação de Edivaldo e Maria Belém, outros envolvidos no processo foram absolvidos, entre eles Carlos Henrique Alecrim John, Frank Andrey Gomes de Abreu, Crisélida Bezerra de Moraes e Nayla Theresa Moraes da Silva. A absolvição foi fundamentada pela insuficiência de provas.

Defesa dos réus

Edivaldo da Silva alegou, em sua defesa, que sua função como secretário adjunto era apenas atestar os serviços realizados, sem envolvimento com o processo licitatório. Ele afirmou não saber como a empresa Norte Comercial foi contratada e que sua atuação limitava-se à verificação dos serviços prestados, conforme parecer jurídico.

Por sua vez, Maria Belém Martins Cavalcante declarou que foi contratada em junho de 2017, após o processo licitatório que envolvia a empresa Norte Comercial. Ela afirmou que, durante seu curto período à frente da Secretaria, lidava com muitos processos e confiava nas ordens do Secretário de Saúde à época, Wander Rodrigues Alves.

A denúncia formalizada pelo MP-AM incluiu acusações de peculato e inobservância das formalidades exigidas para a dispensa de licitação. A fraude foi investigada em detalhamento após a constatação dos pagamentos indevidos e da execução de procedimentos médicos superfaturados.