A 12 dias do fim de seu mandato, o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), e o vice-prefeito, Simeão Peixoto (PV), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, proferida pelo ministro Nunes Marques, na quinta-feira, 19, atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou irregularidades na distribuição de cestas básicas e brindes à população durante o ano eleitoral de 2020.
De acordo com o processo, cerca de 500 cestas básicas foram distribuídas, além de mil inscrições para sorteios de brindes em eventos como o Dia das Mães, realizados pela prefeitura e que alcançaram pelo menos 20 comunidades indígenas. O ministro destacou que essas ações configuraram uso indevido da máquina pública e exploração da vulnerabilidade social, especialmente agravada pela pandemia de Covid-19.
Nunes Marques destacou que as práticas influenciaram diretamente o resultado eleitoral de 2020. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de apenas 418 votos, número significativamente inferior ao total de eleitores beneficiados pelas ações irregulares.
“Há de se considerar que a distribuição de bens afetou aproximadamente mais de 1.000 eleitores, em um contexto eleitoral no qual a diferença de votos entre o primeiro e o segundo lugar foi bem menor do que a quantidade estimada de bens distribuídos gratuitamente e de forma seletiva”, afirmou o ministro.
Defesa do prefeito cassado
No decorrer do processo Juliano Torquato negou que as ações sociais tivessem finalidade eleitoral. Ele argumentou que a entrega de cestas e brindes seguiu a legislação municipal e atendeu a demandas legítimas das comunidades indígenas.
Além disso, afirmou que eventos como o Dia das Mães fazem parte do calendário oficial do município e não contaram com pedidos explícitos de votos ou promessas futuras. “O que foi visado foi a continuação de políticas públicas há anos desenvolvidas pelo Poder Executivo municipal”, declarou Torquato em sua defesa.
Multas e cenário político pós-cassação
Além da cassação, tanto Juliano Torquato quanto Simeão Peixoto foram multados individualmente em R$ 53.205. Outros dois servidores públicos envolvidos nas irregularidades também receberam multas no valor de R$ 5.320,50 cada.
Com a saída dos gestores, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dila Santos (PDT), deve assumir temporariamente a prefeitura até que o processo de sucessão municipal seja concluído.
