A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um alerta importante sobre os riscos da reforma tributária para a economia de Roraima e de toda a região Norte. Com a votação do PLP 68/2024 prevista para hoje, terça-feira (17), a CNC pede que a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado pelo Senado, que assegura incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALCs).
Em Roraima, o impacto pode ser severo. A retirada dos incentivos fiscais das ALCs de Boa Vista e Bonfim pode levar ao aumento dos preços, fechamento de empresas e perda significativa de empregos, ameaçando a estabilidade econômica do estado.
Para José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, a ZFM e as ALCs são fundamentais para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. “É inconcebível que uma reforma tributária penalize regiões estratégicas como a Amazônia. Esses modelos garantem emprego, renda e sustentabilidade, e precisam ser preservados”, declarou.
ZFM e ALCs
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus foi decisiva para a transformação econômica do Amazonas. Hoje, a ZFM gera cerca de 100 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos. A manutenção dos incentivos fiscais atraiu indústrias, consolidando a região como polo econômico e ambiental, ajudando a proteger aproximadamente 60% da Floresta Amazônica na área de influência do modelo.
As Áreas de Livre Comércio (ALCs) surgiram a partir de 1989 com o objetivo de promover o desenvolvimento local. Elas oferecem isenções fiscais importantes, como o não pagamento do IPI e do ICMS, garantindo competitividade e integração econômica ao restante do Brasil. Atualmente, existem sete ALCs localizadas nas seguintes regiões:
- Tabatinga (AM),
- Guajará-Mirim (RO),
- Macapá e Santana (AP),
- Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC),
- Boa Vista e Bonfim (RR).
Essas políticas foram responsáveis por um salto significativo no PIB da região Norte, que representava 1% do PIB nacional e subiu para 2,6%.
O papel das ALCs
As Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Boa Vista e Bonfim são fundamentais para a economia de Roraima. Implantadas para promover o desenvolvimento local, elas oferecem isenção de impostos como o IPI e o ICMS. Essas medidas tornam os produtos mais acessíveis, atraem investimentos e incentivam a abertura de empresas.
De acordo com Ademir dos Santos, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPD em Roraima, a retirada dos incentivos pode levar a uma queda de 40% no setor do comércio. “Teremos um acréscimo nos valores dos produtos, o encerramento de empresas e demissões em larga escala. Nossa economia é muito dependente das ALCs. Roraima será um dos estados mais prejudicados”, destacou Ademir.
Impactos econômicos e riscos para a região Norte
Caso os incentivos fiscais sejam suprimidos, as consequências econômicas serão graves não apenas para Roraima, mas também para o Amazonas e outros estados vizinhos. Simulações mostram que o valor bruto da produção (VBP) da região pode perder R$ 116,5 bilhões.
- Amazonas: perda de R$ 64 bilhões, equivalente a 55% do total.
- Roraima e Amapá: estados fortemente afetados devido à dependência das ALCs.
- Brasil: impacto nacional de R$ 22 bilhões em prejuízos.
As ALCs não são apenas estratégias regionais, mas instrumentos nacionais de desenvolvimento econômico e social. Em estados de fronteira como Roraima, a retirada desses benefícios pode afetar a soberania nacional e a integração econômica com os países vizinhos.
Substituição tributária
Outro ponto criticado pela CNC no texto da reforma tributária é a inclusão da substituição tributária. Esse regime prevê a antecipação do pagamento de tributos, o que pode aumentar os custos operacionais das empresas. O impacto será ainda maior para micro e pequenas empresas, que têm menos capacidade de lidar com a redução da liquidez.
Ademir dos Santos ressalta que a substituição tributária agrava a situação econômica local. “Sabemos que a reforma é necessária, mas precisamos olhar com atenção para as ALCs. Precisamos do apoio da bancada da Amazônia para manter os benefícios que sustentam a economia de Roraima e de outros estados do Norte”, pontuou.
