A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta sexta-feira, 13, o orçamento estadual para 2025, que soma R$ 31,4 bilhões. O Projeto de Lei nº 683/2024 foi acolhido por unanimidade e define como áreas prioritárias saúde, educação e administração pública.
Entre as secretarias que receberão os maiores repasses estão:
- Fazenda (Sefaz): R$ 7,6 bilhões
- Educação (Seduc): R$ 4,7 bilhões
- Saúde (SES): R$ 4 bilhões
- Administração (Sead): R$ 3,5 bilhões
A Secretaria de Comunicação terá à disposição R$ 150 milhões, o equivalente a 0,48% do total, enquanto R$ 1 bilhão será destinado à reserva de contingência, representando 3,3% do orçamento.
Outro ponto de destaque é a alocação de R$ 7 bilhões para atender as demandas de municípios, Ministério Público e Defensoria Pública. Para o pagamento de dívidas internas e externas, serão reservados R$ 2,1 bilhões.
O orçamento recebeu 531 emendas dos deputados, sendo 316 individuais e 215 coletivas, totalizando R$ 532 milhões em emendas impositivas. No entanto, uma tentativa de remanejamento de R$ 1,1 bilhão gerou controvérsia. Deputados Wilker Barreto (Mobiliza), Comandante Dan (Podemos) e Sinésio Campos (PT) sugeriram redirecionar verbas da comunicação e da reserva de contingência para saúde, segurança pública e agronegócio.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que alegou falta de viabilidade técnica. A relatora Alessandra Campelo destacou que as sugestões de remanejamento apresentavam inconsistências financeiras e jurídicas. “Não é possível ampliar dotações sem anular corretamente as fontes de recursos”, explicou em seu parecer.
