junho 16, 2024
InícioRoraimaDeputado Nicoletti requer criação de comissão especial para apreciação da PEC 47

Deputado Nicoletti requer criação de comissão especial para apreciação da PEC 47

Publicado em

O deputado Nicoletti, presidente do União Brasil em Roraima, solicitou, por meio de requerimento direcionado ao Presidente da Câmara dos Deputados, a criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.

A PEC propõe a alteração do artigo 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, com a finalidade de incluir, em um quadro em extinção da administração pública federal, servidores públicos civis, militares e pessoas que mantiveram relação ou vínculo funcional com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, Roraima ou Rondônia, durante os 10 primeiros anos da criação dessas unidades federativas.

A proposta também estabelece parâmetros remuneratórios específicos para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais, entre outras medidas. Através do requerimento apresentado, Nicoletti busca dar maior agilidade na tramitação da PEC nº 47/2023 na Câmara dos Deputados, buscando promover um debate qualificado e transparente sobre as implicações e impactos dessa proposta para o país.

Em declaração sobre a importância da PEC e a necessidade da Comissão Especial, o deputado Nicoletti afirmou: “Sigo firme na luta pela criação da Comissão Especial da PEC 47, pois precisamos dar celeridade à sua tramitação. Precisamos incluir, ainda, os ex-militares das Forças Armadas que serviram nos Estados do Amapá, de Roraima e Rondônia no período de outubro de 1988 a outubro de 1998.”

A Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, já foi aprovada no Senado Federal, e atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados aguardando despacho do presidente Arthur Lira, para seguir sua tramitação.

Foto: Divulgação 

Últimos Artigos

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...

Em Alto Alegre, Governo de Roraima reinaugura Ginásio Poliesportivo Passarinho

O Governo de Roraima, por intermédio da Seed (da Secretaria de Educação e Desporto),...

Mais como este

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...