O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas. Entre os deputados que votaram a favor da derrubada do veto está o deputado federal Nicoletti (UB).
“Temos sim que acreditar na ressocialização e na possibilidade de cada ser humano de se redimir. Mas não se pode colocar em risco a segurança da sociedade. Esse veto desse desgoverno acaba beneficiando apenas os criminosos, em prejuízo de toda sociedade. Muitos presos aproveitam esse benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes,” afirmou o deputado Nicoletti, destacando a importância de garantir a segurança pública enquanto se busca a ressocialização dos presos.
Com a decisão do Congresso, a “saidinha” de presos, que permite a saída temporária em datas comemorativas, passa a ser proibida, atendendo a uma demanda de setores da sociedade preocupados com a segurança.
Congresso mantém veto que preserva a liberdade de expressão
Parlamentares da direita comemoraram a manutenção do veto 46/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao artigo da Lei nº 14.197, que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”,. Como o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado. O deputado de direita Nicoletti afirma que essa lei seria uma afronta à liberdade de expressão e argumenta que a mesma seria uma forma de promover a censura, além de ser um instrumento para perseguição política dos opositores.
“Com o meu voto SIM, mantivemos o veto 46/2021 do presidente Bolsonaro. Vencemos com 317 votos a favor da liberdade contra 139 pela censura,” celebrou o deputado Nicoletti. “A esquerda tentou calar o povo, cerceando a liberdade de expressão. Mas foram vencidos por 317 votos. O meu voto foi SIM, pela manutenção do veto de Bolsonaro à criminalização das fake news. Vitória da liberdade,” afirmou o deputado Nicoletti, ressaltando seu compromisso com a liberdade de expressão e os valores da direita.
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