junho 16, 2024
InícioRoraimaCCJC aprova PL de Nicoletti que visa acabar com as invasões de...

CCJC aprova PL de Nicoletti que visa acabar com as invasões de terra

Publicado em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei nº 3301/2023, de autoria do deputado Nicoletti (UB), juntamente com outros quatro projetos apensados, que estabelecem uma série de restrições e impedimentos aplicados a invasores de terras, em uma ação vista como uma ofensiva da direita contra o Movimento dos Sem Terra – MST.

O texto aprovado, que impede acesso a programas sociais, contratação com o poder público e a posse em cargos, empregos e funções públicos para condenados por invasão de propriedades urbanas e rurais, foi destacado pelos parlamentares, durante as discussões, como uma medida para desestimular práticas ilegais e fortalecer o respeito ao direito à propriedade.

A aprovação do projeto de autoria do deputado Nicoletti, juntamente com outros quatro projetos apensados, ocorreu diante de uma crescente pressão política relacionada ao aumento das ocupações de terras, gerando insegurança jurídica e conflitos no campo.

Os projetos aprovados seguem, agora, para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será submetido a apreciação pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação 

Últimos Artigos

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...

Em Alto Alegre, Governo de Roraima reinaugura Ginásio Poliesportivo Passarinho

O Governo de Roraima, por intermédio da Seed (da Secretaria de Educação e Desporto),...

Mais como este

Deputados autorizam mais de R$ 85 milhões em créditos adicionais para o Governo de Rondônia

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) autorizou...

Alex Redano anuncia R$ 16 milhões para pavimentação de Ariquemes, administrada por Carla Redano, esposa dele

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou na última quinta-feira, 13, a destinação de...

Governador Wilson Lima faz entregas de mais de R$ 1 milhão para os setores rural e social de Manicoré

O governador Wilson Lima fez a entrega de duas toneladas de alimentos como macaxeira,...