O MPC instaurou uma notícia de fato após denúncias de que a Câmara estaria conduzindo licitações de forma presencial, contrariando as recomendações de adoção do pregão eletrônico, modelo mais adotado na administração pública.

“A preocupação central está no fato de que todas as licitações realizadas pela Câmara foram conduzidas por pregão presencial, o que levanta suspeitas sobre a transparência e eficiência dos processos de contratação. A ausência de justificativa para a preferência pelo pregão presencial, tendo em vista que estamos na Capital e há internet, levanta ainda mais questionamentos”, destacou o procurador-geral, Dr. Paulo Sousa.

Dentre os contratos em análise, destacam-se dois com valores expressivos: um referente a móveis planejados e outro de serviços terceirizados. Há indícios de irregularidades, incluindo superfaturamento e sobrepreço, especialmente no contrato de mobiliário, cujo montante atinge a cifra de R$ 2,6 milhões;

A diligência teve como objetivo constatar in loco a situação dos móveis planejados e a despesa com pessoal, incluindo a verba indenizatória dos vereadores. Além das questões contratuais, há suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos de verba indenizatória, que aparentam estar em desacordo com as normas legais vigentes.

Conforme o procurador-geral, todos os indícios serão apurados visando a tomada das providências cabíveis. “Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais de possíveis irregularidades”, frisou.

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