Em entrevista ao Agenda da Semana, do Grupo Folha, neste domingo, 19, a secretária de Educação e Cultura de Boa Vista (SMEC), Consuêlo Sales, confirmou ao economista Getúlio Cruz, que apresenta o tradicional programa, que não haverá rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse é o segundo ano consecutivo que a gestão municipal não pagará aos educadores as sobras do fundo. Ocorre que, segundo a titular da pasta, até esse mês de novembro a gestão já havia aplicado 92% do Fundo.
Quando Estados, Distrito Federal e Municípios não comprovam o uso de no mínimo 70% dos recursos com pessoal da educação, o rateio das sobras deve ser feito, geralmente até no máximo o final de dezembro.
“Em novembro, a Prefeitura já atingiu o percentual de 92% com o pagamento de pessoal. É importante falar que neste ano, Boa Vista deve receber apenas R$ 10 milhões a mais do que recebeu no ano passado. Talvez esse valor possa ser ainda menor, se o Governo Federal não atingir suas metas. Esse aumento de R$ 10 milhões representa apenas 2% do valor. Essa é uma realidade não apenas de Boa Vista. Municípios Brasil à fora estão vivenciando a mesma situação”, disse Sales ao economista.
Ao justificar a impossibilidade de pagar o rateio, Sales afirmou que houve investimento no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
“No ano de 2023 tivemos o novo PCCR, que garantiu à Categoria aumentos em 13 e 18%. É importante não esquecer dos outros investimentos que a Prefeitura tem feito na educação municipal, como a convocação de novos profissionais, a entrega do centro especializado, creches, o programa Bem-te-vi, a construção de quadras”, justificou.
No ano passado, a gestão de Arthur Henrique enfrentou a ira dos profissionais da Educação do Município por evitar ao máximo tocar no assunto do rateio do Fundeb, que gerou uma das crises no ano passado.
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