A denúncia de acúmulo de cargos em Pacaraima, feita ao Ministério Público de Roraima (MPRR) em agosto de 2021, parece não ter sido levada a sério. Pouco mais de dois anos se passaram desde que foi apontado ao órgão fiscalizador apontou que Alsione Pereira de Alencar, Secretária de Educação de Pacaraima, ocupava de forma irregular cargos na Prefeitura de Pacaraima e no Governo do Estado, e até o momento ela segue em todas as funções.

De acordo com a denúncia, Alsione ainda ocupa os cargos de professora estadual efetiva do estado de Roraima, estando em estágio probatório à disposição do município, enquanto também mantém sua posição como professora efetiva na rede municipal de Pacaraima, além de assumir a presidência em exercício da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Um professor na rede estadual de ensino precisa cumprir uma carga horária de 30 horas semanais. Já a mesma função na Prefeitura de Pacaraima, exige uma dedicação de 40 horas semanais. Conforme os portais da transparência da Prefeitura de Pacaraima e do Governo do Estado, Alsione Pereira de Alencar acumula uma renda mensal de R$ 8,6 mil com os dois cargos.

A Constituição Federal é explícita no artigo 37, inciso XVI, ao afirmar que é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, a menos que haja compatibilidade de horários. Com base nesse mesmo dispositivo constitucional, o acúmulo de funções só é permitido nos casos de dois cargos de professor sendo o segundo de caráter técnico ou científico.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Pacaraima e com a secretária de Educação. Ao Ministério Público, a reportagem questionou se alguma recomendação foi enviada a Prefeitura de Pacaraima sobre o caso e aguarda retorno, em resposta o MP informou que existe um procedimento instaurado e está em tramitação.

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