O Seminário da Primeira Infância “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, promovido pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), reuniu autoridades e especialistas para celebrar e fortalecer o compromisso com a primeira infância tanto em Boa Vista, como nos demais municípios de Roraima.
Neste cenário, a Prefeitura de Boa Vista tem um trabalho pioneiro. Presente no evento, o prefeito Arthur Henrique destacou o compromisso do Executivo Municipal com o bem-estar das crianças desde a gestação.
“Quando a gente torna essas ações em lei, a gente deixa um legado para os 15 municípios que estão aqui. Boa Vista é pioneira, tem a primeira lei de política pública de primeira infância implantada em capitais no Brasil, que foi em 2013”, enfatizou o prefeito.
Arthur também lembrou que em 2019, Boa Vista passou a contar com um Plano Municipal de Desenvolvimento da Primeira Infância. “E no meu primeiro ano de gestão, fiz questão de transformar as leis orçamentárias do município. Boa Vista já tem um PPA aderente, com programas específicos de primeira infância em 14 secretarias. A gente espera que isso aconteça no Brasil e nos poderes executivos municipais, estaduais e federal”, declarou.
O presidente do TCE-RR, Célio Wanderley, elogiou o pioneirismo de Boa Vista no cuidado com a primeira infância “É inegável o êxito da primeira infância na cidade de Boa Vista. Queremos que todos os municípios sejam cidades da primeira infância, que Roraima seja o estado da primeira infância. É com esse propósito que estamos aqui para lançar a base de um pacto estadual que transformará a vida das nossas crianças, das quais depende o futuro promissor da nossa sociedade”, enfatizou.
O Pacto Estadual pela Primeira Infância tem como objetivo criar um comitê com instituições participantes e destinar recursos diretamente para as políticas públicas efetivadas na área. O Seminário também contou com a presença de renomados especialistas na área, incluindo Vital Didonet, um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei nº 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância, e Cláudia Costin, professora visitante da Universidade de Harvard e presidente do Instituto Singularidades. Esses especialistas ressaltaram o cuidado zeloso que o governo municipal de Boa Vista dedica às suas populações mais jovens desde 2013.
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