Com a aposentadoria de Henrique Manoel Fernandes Machado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), anunciada no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na sessão ordinária do dia 4 de abril, o posto está temporariamente vago.
A vaga em questão é uma das quatro preenchidas por indicação do Poder Legislativo. As outras três são de indicação do Poder Executivo. No Diário Oficial Eletrônico do Legislativo desta segunda-feira, 17, a ALE-RR publicou um edital com abertura de prazo para apresentação de requerimento de inscrição aos interessados em candidatar-se ao cargo.
Os candidatos à vaga deverão apresentar, no período de 18 a 28 de abril, requerimento de inscrição com a assinatura de pelo menos um terço dos membros da Assembleia Legislativa, vedada a assinatura de mais de seis requerimentos por parlamentar. Além disso, é necessário obedecer a alguns requisitos, como ter nacionalidade brasileira, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.
Outros requisitos são possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e ter mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
Uma Comissão Especial Externa composta pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos), analisará a documentação dos candidatos e será responsável pela sabatina, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio. A deliberação pelo Plenário da Casa para escolha do indicado à vaga de conselheiro, será dia 10 de maio.
“Qualquer pessoa que preencha os requisitos, poderá se candidatar a esse cargo. Todos os candidatos que forem considerados aprovados na primeira fase, serão sabatinados pela Comissão Especial. Por fim, será a fase de escolha pelo Plenário, composto por 24 deputados. Em sessão, deverão votar de forma secreta e aquele que tiver maioria absoluta dos votos, será o escolhido”, explicou o superintendente Legislativo, Jardel Souza.
Foto: TCE-RR
