O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta semana, três ações civis públicas com pedidos de decisões urgentes contra os municípios de Anapu, Medicilândia e Senador José Porfírio, no Pará. As medidas buscam garantir a regularidade na gestão, movimentação e aplicação dos recursos do Fundo...
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal no Pará integrantes de um esquema criminoso voltado à produção, comercialização e compartilhamento de vídeos de extrema violência contra animais. A denúncia foi apresentada no dia 18 e tem como base provas reunidas durante a Operação...
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar denúncias de elevação abusiva no preço dos combustíveis em postos da Região Metropolitana de Belém (PA). As reclamações apontam que os valores teriam sido reajustados antes mesmo de qualquer anúncio oficial de aumento por...