O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar obrigar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras de pavimentação e sinalização em toda a extensão da BR-422, conhecida como Transcametá,...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) manteve suspensa a Concorrência Eletrônica nº 009/2026-SEMOB, aberta pela Prefeitura de Abaetetuba para contratar serviços de coleta de lixo e limpeza pública nas zonas urbana e rural do município. A administração municipal também ficou impedida...
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram um acordo para reforçar o combate ao assédio eleitoral...
