A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, nesta quinta-feira (10), cinco mandados de busca e apreensão em uma nova etapa da Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 139 milhões firmado para terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.

As buscas fazem parte da fase denominada “Estancamento” e foram realizadas pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor). As ordens foram expedidas pela Vara de Garantias de Palmas.

Os policiais cumpriram um mandado em Palmas, no Tocantins; um na capital paulista; dois em Itatiba, no interior de São Paulo; e outro no Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), os endereços estão relacionados à entidade responsável pela parceria investigada, a pessoas ligadas à administração da instituição e a uma empresa identificada durante a análise de movimentações financeiras.

A investigação tem como foco a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para atuar na terceirização dos serviços das UPAs da capital tocantinense.

Em manifestação sobre as buscas desta quinta-feira, a Santa Casa informou que representantes das autoridades policiais estiveram na instituição e afirmou estar prestando apoio ao trabalho de investigação.

Contrato de R$ 139 milhões foi firmado sem licitação

A Operação Falsa Emergência foi deflagrada inicialmente em junho deste ano. A investigação apura as circunstâncias da contratação, realizada sem procedimento licitatório, e possíveis irregularidades na condução do acordo de R$ 139 milhões.

Na primeira fase, foram presos a então secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski; o então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa; e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.

Segundo a investigação, os dois então agentes públicos teriam atuado para direcionar a contratação. Cláudia, por sua vez, é apontada pela Polícia Civil como suposta intermediadora do negócio.

O contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), e a prestação dos serviços nas unidades voltou à responsabilidade do município.

Investigados se tornaram réus

Após a conclusão do inquérito policial, Dhieine Caminski, Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva foram denunciados e passaram à condição de réus em uma ação penal.

O processo apura, entre outras suspeitas, possíveis crimes de peculato, corrupção e associação criminosa relacionados à contratação para a gestão das UPAs.

Os três permaneceram presos até o início de setembro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura dos investigados.

Eles negam ter cometido irregularidades.

As novas buscas ampliam a apuração sobre o caminho dos recursos e as relações entre os envolvidos na contratação. O material recolhido nesta quinta-feira deverá ser analisado pela Polícia Civil no prosseguimento da Operação Falsa Emergência.