O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), convocou para o dia 27 deste mês uma sessão extraordinária para deliberar e votar diversos temas e matérias.
O edital de convocação consta na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima. A sessão será remota e presencial.
Pauta:
- Projeto de Lei nº 316/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED).
- Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, de autoria do Tribunal de Justiça de Roraima. O PL altera a carreira de seu quadro de pessoal e pede 5% de revisão da remuneração dos servidores.
- Mensagem Governamental de Veto nº 71/2023, de autoria do Poder Executivo, VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 300/2022, que concede a anistia ao pagamento de juros e correções monetárias, decorrentes das multas aplicadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH).
- Projeto de Lei nº 303/2023, de autoria do deputado Soldado Sampaio, que dispõe sobre o Plano de Antecipação de Renda Mensal e dá outras providências. a matéria permite que os servidores civis e militares solicitem, no mês de janeiro, o adiantamento do valor correspondente a um benefício e salário.
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