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TRE suspende pesquisa para governador e senador no Pará por falta de comprovação da origem dos recursos

Levantamento do instituto Veritate custou R$ 60 mil e seria divulgado na segunda-feira (21); Justiça fixou multa de R$ 5 mil por divulgação ou republicação

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A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação da pesquisa PA-06060/2026, que mede as intenções de voto para governador e senador no Pará. O levantamento, realizado pelo instituto Veritate e contratado pelo Blog do JK, estava previsto para ser divulgado na segunda-feira, 21.

A decisão liminar foi proferida pela juíza federal Carina Catia Bastos de Senna, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em representação apresentada pela coligação “O Pará Tá Junto”.

A magistrada acolheu parcialmente o pedido e apontou, nesta fase do processo, falta de comprovação suficiente da origem dos recursos utilizados para custear a pesquisa.

O levantamento foi registrado em 15 de setembro e prevê 1.400 entrevistas realizadas entre os dias 14 e 19. O custo informado é de R$ 60 mil, declarado no sistema PesqEle como proveniente de recursos próprios do contratante, A R Campos de Souza – Blog do JK.

Nota fiscal não comprovou origem dos R$ 60 mil

A coligação questionou diferentes aspectos do levantamento, incluindo metodologia, divisão dos entrevistados por escolaridade e renda, critérios de ponderação, informações territoriais e a origem do dinheiro usado na contratação.

A Justiça, entretanto, considerou que apenas o último ponto apresentou, neste momento, elementos suficientes para justificar a suspensão.

Segundo a decisão, apesar da apresentação de nota fiscal referente aos R$ 60 mil, não foram encontrados documentos como demonstrativo de resultado do exercício (DRE), extratos bancários, comprovantes de pagamento ou outros elementos que permitissem verificar a origem efetiva do dinheiro declarado como recurso próprio.

“A declaração genérica de custeio com recursos próprios, desacompanhada de elementos que permitam verificar a origem dos valores, revela-se insuficiente para assegurar o controle exigido pela norma”, afirmou a relatora.

A magistrada ressaltou, porém, que a decisão não conclui que houve fraude ou financiamento oculto, nem considera que o Blog do JK não tenha capacidade financeira para pagar pelo levantamento.

Quatro pesquisas somam R$ 240 mil

Na representação, a coligação informou ainda que esta seria a quarta pesquisa estadual contratada pelo Blog do JK junto ao mesmo instituto em 2026.

Cada levantamento teria custado R$ 60 mil, totalizando R$ 240 mil em contratações. Segundo a decisão, o valor acumulado e a condição de microempresa do contratante não permitem, isoladamente, presumir qualquer irregularidade, mas foram analisados juntamente com a documentação apresentada.

Os demais questionamentos levantados pela coligação não foram considerados suficientes para suspender a pesquisa.

Sobre a divisão dos entrevistados por escolaridade e renda, por exemplo, a juíza destacou que a legislação eleitoral não estabelece uma metodologia única ou número mínimo de categorias.

Também não foi acolhido, nesta fase, o questionamento sobre a ausência de detalhamento de bairros, vilas e setores censitários. Por se tratar de pesquisa estadual, o registro apresenta as regiões e municípios pesquisados e o número de entrevistas previsto em cada município.

Multa de R$ 5 mil

Com a liminar, os resultados da pesquisa PA-06060/2026 estão proibidos de ser divulgados por qualquer meio físico ou digital, incluindo televisão, rádio, jornais, blogs, sites e redes sociais.

A Justiça fixou multa de R$ 5 mil por ato de divulgação ou republicação realizado em descumprimento à decisão.

O instituto Veritate e o Blog do JK terão prazo de dois dias para apresentar defesa. Em seguida, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá emitir parecer.

A decisão é liminar e o mérito da representação ainda será julgado.

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