O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se posicionem sobre o pedido do Governo do Distrito Federal para que o governo federal atue como garantidor de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).

O prazo começa a contar nesta quinta-feira (10). A determinação foi tomada após o governo do Distrito Federal recorrer novamente ao Supremo na tentativa de viabilizar uma negociação para reforçar a situação financeira do banco. Ao analisar o caso, Fux destacou a “grande complexidade” da questão.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), busca viabilizar a operação em meio às dificuldades de negociação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é conseguir a garantia da União para a liberação dos R$ 6,6 bilhões que seriam aportados no BRB.

A situação financeira da instituição passou a receber maior atenção após os impactos das operações realizadas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O BRB adquiriu pelo menos R$ 12 bilhões em títulos posteriormente questionados por problemas relacionados à qualidade dos ativos.

A liberação do novo empréstimo, porém, enfrenta resistência. O governo federal e instituições financeiras privadas que participariam da operação cobram maior transparência sobre as contas do BRB e aguardam a divulgação do balanço patrimonial antes de avançar na liberação dos recursos.

A publicação dos demonstrativos deverá permitir uma avaliação mais precisa da situação financeira do banco e dos riscos envolvidos na operação.

Depois que União, Banco Central e FGC apresentarem suas manifestações, Fux determinou que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá analisar o caso.

Ação pede garantia do FGC em eventual liquidação

Paralelamente à discussão no Supremo, outra ação apresentada à Justiça Federal busca garantir recursos para cobrir depósitos caso o Banco Central determine uma eventual liquidação do BRB.

O processo tramita na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi apresentado por meio de ação popular pelo ex-bancário Cristiano Alencar Severo.

Entre os pedidos está a retenção cautelar de recursos e ativos do Fundo Garantidor de Créditos em valor suficiente para assegurar a cobertura individual prevista aos titulares de depósitos custodiados pelo BRB.

A medida pretende reservar previamente os valores que seriam utilizados para cobrir eventuais perdas caso o banco distrital venha a ser liquidado pelo Banco Central. A existência da ação, entretanto, não significa que uma liquidação tenha sido determinada.